Dilma sancionou nesta terça-feira (8), o projeto de lei que permite ampliação de cinco para vinte dias da licença-paternidade dos país.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro e sancionado pela presidenta sem vetos faz parte do marco regulatório dos direitos da primeira infância.
A medida será publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União, também é valido para casos de crianças adotadas.
Pelo texto da iniciativa, a obrigatoriedade de vinte dias é válida para empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado em 2008.
No caso das que têm regime tributário de lucro real e da administração pública (cerca de 65% dos trabalhadores do país), o custo poderá ser absorvido pela União (o gasto poderia ser abatido do IR de Pessoas Jurídicas).
A licença-paternidade foi instituída no Brasil em 1988. Se for em 20 dias, o prazo vai equiparar ao de Portugal.
A proposta estabelece que, além da proposta à criança, como já é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, haja promoção do desenvolvimento integral de meninos e meninas.
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